Muito embora a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe não seja submetida à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), a OAB exerce a importante missão de ser a guardiã da Constituição Federal de 1988, como uma representante de classe profissional essencial à justiça e historicamente fundamental ao Estado Democrático de Direito.
Nesse contexto, o novo Portal da Transparência da OAB/SE se enquadra no caráter integrativo da Ordem, cuja principal essência é a participação da advocacia nos atos de gestão, preservando os princípios da transparência e da publicidade.
O Conselho Federal da OAB disponibiliza à advocacia informações detalhadas da sua gestão administrativa, econômica e de finanças, consubstanciadas no balanço patrimonial e na demonstração de resultado do exercício, constituindo, assim, elementos contábeis que possibilitam a análise da situação econômico-financeira da entidade.
No âmbito da OAB/SE, o novo Portal da Transparência está ainda mais completo, contendo informações do RH, relatórios das comissões, contratos vigentes e outras informações que possibilitem o diálogo com a classe, objetivando não só a discussão dos investimentos realizados, mas também o fortalecimento da própria instituição.
É importante rememorar que o novo Portal da Transparência está em fase inicial de disponibilização ao público, razão pela qual a participação da advocacia nessa etapa é essencial para o aprimoramento dessa ferramenta, mediante o envio de sugestões.